Política de Privacidade e Proteção de Dados

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Esposende Solidário procede à recolha e tratamento de dados pessoais que se afigurem necessários ao cumprimento das obrigações legais referentes ao período de utilização dos serviços, respostas sociais e projetos conforme o regime previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e no Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016. Relativamente, ao tratamento de dados pessoais, nomeadamente a licitude do tratamento dos mesmos, a não utilização posterior para fins diversos dos enunciados, bem como a possibilidade de atualização, retificação ou eliminação pelo respetivo titular, serão processados com todas as garantias de segurança e confidencialidade.

Neste enquadramento, a Esposende Solidário dá a conhecer a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade e assume com os seus clientes os seguintes compromissos:

  • Proceder ao tratamento de dados de forma legítima e cumpridora, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
  • Não facultar dados por qualquer via, para fins comerciais ou de publicitação de produtos e/ou serviços.
  • Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas, comprometendo-se a manter os dados exatos e, se necessário, atuais e garante o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
  • Assumir a implementação de práticas de minimização de dados, apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos clientes, garantindo a segurança de consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo;

À Esposende Solidário reserva-se o direito de poder fornecer dados associados (como localidade, idade e outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística. Os elementos de identificação pessoal ou informação de caráter privado nunca serão disponibilizados.

1. Recolha e utilização de dados pessoais e confidencialidade

Os dados pessoais fornecidos serão apenas utilizados para dar resposta aos pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações e na realização dos serviços solicitados pelo cliente ou seu representante legal/ responsável, quer como trabalhador, candidato a emprego, visitante, etc., não sendo adicionados a outros.

A recolha de dados pessoais será efetuada através de preenchimento de formulários e documentos, em registo online em plataformas específicas conforme as parcerias e projetos que decorram, por correio eletrónico ou em website, de acordo com as mais estritas regras de segurança.           

Todos os colaboradores da Esposende Solidário estão comprometidos com a obrigação de confidencialidade relativamente aos dados que tenham acesso no âmbito da atividade profissional, estando devidamente informados da importância do seu cumprimento e dever legal de sigilo.

Os dados pessoais somente serão partilhados com terceiros, com o consentimento expresso, no estrito cumprimento das obrigações legais ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.

2. Os Titulares dos Dados têm os seguintes direitos:

Direito de acesso: artigos 12º a 15º;

Dever a ser informado: artigos 13º e 14º;

Os direitos constantes dos artigos 16º a 21º, inclusive, Direito de retificação; Direito ao apagamento; Direito à limitação do tratamento; Direito de portabilidade dos dados; Direito de oposição;

Direito de ser avisado em caso de violação dos dados: artigo 34º;

Direito de reclamação junto da autoridade de controlo: artigo 77º;

Ação judicial contra a autoridade de controlo: artigo 78º e contra o responsável pelo tratamento: artigo 79º

Direito de indemnização: artigo 82º.

3. Encarregado de Proteção de Dados

A Esposende Solidário designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico esposendesolidario@esposendesolidario.pt ou por carta registada com aviso de receção para Travessa Vasco da Gama, n.º 312, 4740-302 U.F. de Esposende, Marinhas e Gandra.

4. Acesso aos dados pessoais

Informa-se que, mediante pedido, é possível o direito ao acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento dos seus Dados Pessoais, bem como, o direito de se opor ao seu processamento.

Caso a utilização dos dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, a todo o tempo, sem comprometer a validade do tratamento efetuado.

Poderá sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos.

5. Segurança e qualidade da Informação

A Esposende Solidário tem como objectivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida, tendo implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura, precisa, atualizada e completa.

6. Conservação dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão conservados apenas pelo período de tempo necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para as quais foram recolhidos.

O período de conservação dos seus dados pode mudar quando estejam em causa fins de interesse público, científicos ou estatísticos, comprometendo-se a Esposende Solidário a adotar medidas de conservação e segurança adequadas e de acordo com os pressupostos legais aplicáveis.

7. Alterações à política de privacidade

Caso as condições venham a ser alteradas, nomeadamente em resultado da disponibilização de novos serviços ou alteração da legislação em vigor que rege estas matérias, proceder-se-á à sua divulgação através do website e via endereço eletrónico. Neste seguimento, se não concordar com as alterações efetuadas, deve proceder de imediato ao pedido de eliminação dos seus dados pessoais nos termos atrás identificados. Contudo, recomendamos a consulta periódica à nossa política de privacidade para se manter informado sobre a proteção dos seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

8. Cookies

Os Cookies são pequenos ficheiros de informação gerados pelos browsers dos utilizadores e que são armazenados no disco rígido. Estes ficheiros contêm informação não pessoal, mas que permitem a sua identificação por parte da Esposende Solidário.

O utilizador autoriza expressamente a utilização de Cookies por parte da Esposende Solidário. A informação anónima recolhida mediante o recurso a cookies destina-se exclusivamente a ser processada para ajudar a melhorar o conteúdo e funcionamento do Website, não havendo lugar à recolha de quaisquer dados pessoais dos utilizadores, para além daqueles que por estes sejam fornecidos de forma livre e consciente, nos termos da presente Política.

Se o utilizador assim o desejar, poderá desativar os cookies através das definições do seu browser.

Visão geral de privacidade

Os Cookies são utilizados para manter informação do visitante, permitindo determinar as suas preferências, auxiliar no preenchimento de formulários, permitir o acesso a áreas privadas do website onde seja necessária autenticação, bem como recolher indicadores de performance, origem e horário dos acessos ao website.