Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Esposende Solidário procede à recolha e tratamento de dados pessoais que se afigurem necessários ao cumprimento das obrigações legais referentes ao período de utilização dos serviços, respostas sociais e projetos conforme o regime previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e no Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016. Relativamente, ao tratamento de dados pessoais, nomeadamente a licitude do tratamento dos mesmos, a não utilização posterior para fins diversos dos enunciados, bem como a possibilidade de atualização, retificação ou eliminação pelo respetivo titular, serão processados com todas as garantias de segurança e confidencialidade.

Neste enquadramento, a Esposende Solidário dá a conhecer a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade e assume com os seus clientes os seguintes compromissos:

• Proceder ao tratamento de dados de forma legítima e cumpridora, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
• Não facultar dados por qualquer via, para fins comerciais ou de publicitação de produtos e/ou serviços.
• Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas, comprometendo-se a manter os dados exatos e, se necessário, atuais e garante o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
• Assumir a implementação de práticas de minimização de dados, apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos clientes, garantindo a segurança de consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo;

À Esposende Solidário reserva-se o direito de poder fornecer dados associados (como localidade, idade e outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística. Os elementos de identificação pessoal ou informação de caráter privado nunca serão disponibilizados.

1. Recolha e utilização de dados pessoais e confidencialidade

Os dados pessoais fornecidos serão apenas utilizados para dar resposta aos pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações e na realização dos serviços solicitados pelo cliente ou seu representante legal/ responsável, quer como trabalhador, candidato a emprego, visitante, etc., não sendo adicionados a outros.

A recolha de dados pessoais será efetuada através de preenchimento de formulários e documentos, em registo online em plataformas específicas conforme as parcerias e projetos que decorram, por correio eletrónico ou em website, de acordo com as mais estritas regras de segurança.           

Todos os colaboradores da Esposende Solidário estão comprometidos com a obrigação de confidencialidade relativamente aos dados que tenham acesso no âmbito da atividade profissional, estando devidamente informados da importância do seu cumprimento e dever legal de sigilo.

Os dados pessoais somente serão partilhados com terceiros, com o consentimento expresso, no estrito cumprimento das obrigações legais ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.

2. Os Titulares dos Dados têm os seguintes direitos:

Direito de acesso: artigos 12º a 15º;

Dever a ser informado: artigos 13º e 14º;

Os direitos constantes dos artigos 16º a 21º, inclusive, Direito de retificação; Direito ao apagamento; Direito à limitação do tratamento; Direito de portabilidade dos dados; Direito de oposição;

Direito de ser avisado em caso de violação dos dados: artigo 34º;

Direito de reclamação junto da autoridade de controlo: artigo 77º;

Ação judicial contra a autoridade de controlo: artigo 78º e contra o responsável pelo tratamento: artigo 79º

Direito de indemnização: artigo 82º.

3. Encarregado de Proteção de Dados

A Esposende Solidário designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico esposendesolidario@esposendesolidario.pt ou por carta registada com aviso de receção para Travessa Vasco da Gama, n.º 312, 4740-302 U.F. de Esposende, Marinhas e Gandra.

4. Acesso aos dados pessoais

Informa-se que, mediante pedido, é possível o direito ao acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento dos seus Dados Pessoais, bem como, o direito de se opor ao seu processamento.

Caso a utilização dos dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, a todo o tempo, sem comprometer a validade do tratamento efetuado.

Poderá sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos.

5. Segurança e qualidade da Informação

A Esposende Solidário tem como objectivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida, tendo implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura, precisa, atualizada e completa.

6. Conservação dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão conservados apenas pelo período de tempo necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para as quais foram recolhidos.

O período de conservação dos seus dados pode mudar quando estejam em causa fins de interesse público, científicos ou estatísticos, comprometendo-se a Esposende Solidário a adotar medidas de conservação e segurança adequadas e de acordo com os pressupostos legais aplicáveis.

7. Alterações à política de privacidade

Caso as condições venham a ser alteradas, nomeadamente em resultado da disponibilização de novos serviços ou alteração da legislação em vigor que rege estas matérias, proceder-se-á à sua divulgação através do website e via endereço eletrónico. Neste seguimento, se não concordar com as alterações efetuadas, deve proceder de imediato ao pedido de eliminação dos seus dados pessoais nos termos atrás identificados. Contudo, recomendamos a consulta periódica à nossa política de privacidade para se manter informado sobre a proteção dos seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

8. Cookies

Os Cookies são pequenos ficheiros de informação gerados pelos browsers dos utilizadores e que são armazenados no disco rígido. Estes ficheiros contêm informação não pessoal, mas que permitem a sua identificação por parte da Esposende Solidário.

O utilizador autoriza expressamente a utilização de Cookies por parte da Esposende Solidário. A informação anónima recolhida mediante o recurso a cookies destina-se exclusivamente a ser processada para ajudar a melhorar o conteúdo e funcionamento do Website, não havendo lugar à recolha de quaisquer dados pessoais dos utilizadores, para além daqueles que por estes sejam fornecidos de forma livre e consciente, nos termos da presente Política.

Se o utilizador assim o desejar, poderá desativar os cookies através das definições do seu browser.